Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Plenário do Tribunal Supremo deliberou sobre a aprovação do lema para o Ano Judicial 2024.
Os Venerandos Juízes Conselheiros da Corte Suprema definiram como lema: ” PELA CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA E MODERNIZAÇÃO DA ACTIVIDADE JURISDICIONAL”
A cerimónia oficial para Abertura do Ano Judicial 2024 acontece no dia 01 de Março, no Hotel Intercontinental. Na mesma Sessão, os Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo deliberaram, ainda, sobre a Emissão de Pareceres dos Projectos de Diplomas Legais Referentes ao Poder Judicial, nomeadamente: Proposta de Alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo; Proposta de Alteração da Lei Orgânica que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e Proposta de Alteração da Lei que Aprova o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais.
Em declarações à imprensa o porta – voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, anunciou para o dia 29 de Janeiro, a retoma da audiência de julgamento do Processo Nº 18/20, em que é participante o Ministério Público e arguido Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia, acusado da prática do crime de peculato.
Disse que no dia 20 de Fevereiro terá início o julgamento do Subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Adão Francisco, réu solto que responde no mesmo processo com os réus presos, António Kahala Pinto e Januário César Francisco, réus presos, acusados de passagem e colocação e circulação de moeda falsa ou falsificada.
O porta Voz do Tribunal Supremo, adiantou que decorre a instrução preparatória do caso que envolve o General Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, cujo o despacho de pronuncia saiu no dia 20 de Dezembro de 2023, tendo as partes sido notificadas no dia 15 de Janeiro do presente ano.
Lembrou que a defesa interpôs recurso e aguarda-se pela resposta do Juiz da causa.
A Sessão Extraordinária do Plenário do Tribunal Supremo foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. JOEL LEONARDO.